A desapropriação de imóvel é considerada uma grave intervenção, ocorrendo quando o Poder Público retira o proprietário de seu imóvel, fundamentado na necessidade pública, utilidade pública, ou interesse social, tomando-o para si mediante justa e prévia indenização em dinheiro. Tal procedimento ocorre principalmente quando o Estado possui projetos urbanísticos a serem realizados, como o alargamento de vias.
Porém muitas vezes os direitos dos proprietários não são respeitados, podendo gerar enormes prejuízos! Proteja seu patrimônio e procure um advogado com expertise na área.
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