DIREITO IMOBILIÁRIO
Principais serviços versando sobre Imóveis
- Consultoria preventiva para compra e venda de imóveis.
- Elaboração de Contratos.
- Adjudicação Compulsória.
- Regularização de Imóveis.
- Despejo e Cobrança de Aluguéis.
- Ação Renovatória e Ação Revisional de Aluguel.
- Problemas relativos à IPTU.
- Acompanhamento na lavratura de Escrituras.
- Elaboração de Contrato Built to Suit.
- Elaboração de Contrato de Permuta de Imóveis.
- Pedido de reavaliação de ITIV junto à SEMUT.
- Criação de Holding Patrimonial.
- Indenização por atraso na entrega de imóvel.
- Reintegração de posse.
- Cobrança de Comissões de Corretagem.
- Ação Demolitória de Construção Irregular.
- Ação de Nunciação de Obra Nova (Embargar construção irregular)
- Acompanhamento em Trâmites Cartorários.
- Elaboração de Contratos de Construção por Empreitada.
- Doações de Imóveis e Constituições de Usufruto.
- Distrato de contrato de Compra e Venda.
- Defesas Administrativas junto à SEMURB.
- Defesas Administrativas junto ao CREA e CAU.
- Defesas Administrativas junto à Secretaria de Tributação.
HERANÇA E INVENTÁRIO
Principais tipos de Inventário
Após o falecimento é obrigatório a abertura de INVENTÁRIO para a transferência dos bens para os herdeiros.
Fazemos INVENTÁRIOS na JUSTIÇA ou em CARTÓRIO.
Temos 10 anos de experiência na área.
INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL
- É feito em Cartório
- Pode ser lavrado em qualquer Cartório do Brasil.
- O inventário extrajudicial é a forma mais rápida para fazer a transmissão da herança.
-Em questão de meses podemos finalizar o procedimento que poderia durar anos na justiça.
INVENTÁRIO JUDICIAL
- Feito através da justiça, permite que os impostos sejam pagos com a venda de patrimônio da herança.
- É obrigatório quando existem herdeiros menores ou incapazes.
- É o meio ideal quando existirem bens com algum tipo de pendência.
USUCAPIÃO
Principais tipos de Usucapião
Usucapião Extraordinária
- Nesse tipo de Usucapião é necessário que se tenha a posse do imóvel, sem interrupção, por 15 anos seguidos, como se fosse o real proprietário;
- Não depende de justo título e boa-fé;
- Se o possuidor do imóvel estiver utilizando o imóvel para moradia, o prazo é reduzido para 10 anos.
Usucapião Ordinária
- Necessário que se tenha a posse do imóvel, sem interrupção, por 10 anos seguidos, como se fosse o real proprietário;
- Deve-se possuir uma comprovação/documento que o possui por justo título e boa-fé;
- Se o possuidor do imóvel estiver utilizando o imóvel para moradia e o tenha adquirido mediante pagamento, o prazo é reduzido para 5 anos.
Usucapião Especial Urbana
- Necessário que o imóvel tenha até 250 m² em área urbana e seja utilizado para moradia.
- O possuidor do imóvel deve estar utilizando o imóvel para moradia e deve ter a posse por 5 anos seguidos, sem interrupção, como se fosse o real proprietário;
- Não deve ser proprietário de nenhum outro imóvel.
Usucapião Especial Rural
- É necessário que o imóvel rural tenha até 50 hectares e seja utilizado para moradia.
- Deve ter a posse do imóvel por 5 anos seguidos, sem interrupção, como se fosse o real proprietário;
Não deve ser proprietário de nenhum outro imóvel.
Usucapião por abandono de lar
- Para esse tipo de Usucapião, o imóvel deve ter até 250,00 m² e tem que ter sido utilizado como moradia pelo cônjuge ou companheiro que fora abandonado pelo ex-parceiro.
- Não deve ser proprietário de nenhum outro imóvel.
SOBRE NÓS
PEDRO SABOYA DANTAS
-
Graduado pela UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte em 2012.
-
Inscrito na OAB/RN desde 2012.
-
Advogado atuante no Direito Imobiliário e Civil, com destaque para Usucapião e Inventários.
-
Pós-graduando em Direito Imobiliário e Notarial pela ESA - Escola Superior da Advocacia.
-
Foi Diretor Jurídico do PROCON Natal, e atualmente Superintendente de fiscalização e cobrança do PAVIMENTO BRIPAR.
-
Membro Titular da Comissão de Direito Minerário da OAB/RN
-
Atuamos em Natal e Região, judicial e extrajudicialmente.
Telefones:
84 98734-2828 (whatsapp)
84 3231-0324
Email:
saboyadantas.atendimento@gmail.com
Endereço:
Avenida Romualdo Galvão, 2109, Empresarial Trade Center, Sala 417. Lagoa Nova, Natal-RN. CEP 59056-165
Instagram:
@saboyadantas.adv