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O QUE É ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEIS?
A alienação fiduciária consiste na transferência da propriedade resolúvel de um bem, que pode ser tanto móvel como imóvel. Regulada pela...
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28 de out.
O QUE É BEM DE FAMÍLIA?
O bem de família nada mais é do que o imóvel utilizado como residência de uma família, oriundo do casamento, união estável, entidade...
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28 de out.
ENTENDA A DIFERENÇA ENTRE MATRÍCULA E ESCRITURA DO IMÓVEL
A escritura do imóvel é um documento público oficial que confirma o acordo entre as partes e esse documento é elaborado no Cartório de...
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16 de out.
MEMORIAL DE INCORPORAÇĀO
O memorial de incorporação é o documento público, registrado no Cartório de Registro de Imóveis, que tem como objetivo evitar fraudes e...
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16 de out.
FILHOS FORA DO CASAMENTO TEM DIREITO À HERANÇA?
Desse modo, todas as normas aplicáveis quanto a distribuição de heranças abarcam todos os filhos, sejam eles adotivos e ou filhos...
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1 de out.
TODOS OS CARTÓRIOS FAZEM A MESMA COISA?
Não! Existem vários tipos diferentes de competência, podendo haver um cartório com todas elas, de acordo com a organização judiciária...
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1 de out.
QUEM DEVE PAGAR O CONDOMÍNIO DE UM IMÓVEL LOCADO?
No ato de fechamento de contrato de locação são estabelecidos direitos e deveres do proprietário e do inquilino. Atente-se! Conforme a...
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1 de out.
HERANÇA DE OBRAS DE ARTE
Assim como bens imóveis, carros, joias e demais bens de valor, as obras de arte também fazem parte dos bens que devem ser inventariados,...
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1 de out.
O QUE É INVENTÁRIO?
O inventário é um procedimento de partilha e identificação de bens que foram deixados por uma pessoa falecida. Tem como objetivo...
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3 de set.
QUAL A DIFERENÇA ENTRE POSSUIDOR E PROPRIETÁRIO?
O proprietário é aquele que comprovadamente é dono de uma coisa. No caso de Imóveis, para isto se faz necessário o registro da...
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3 de set.
O QUE É ITCMD?
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tributo brasileiro aplicado sobre heranças e doações que tenham sido...
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19 de ago.
QUAL A DIFERENÇA ENTRE POSSUIDOR E PROPRIETÁRIO?
O proprietário é aquele que comprovadamente é dono de uma coisa. No caso de Imóveis, para isto se faz necessário o registro da...
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19 de ago.
QUAL A DIFERENÇA ENTRE POSSE NOVA E POSSE VELHA?
A principal diferença existente entre Posse Nova e Posse Velha esta diretamente ligada ao tempo. A Posse Nova conta-se até 1 ano e 1 dia...
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19 de ago.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NCPC - ART 565
Veja o que preceitua a lei nos casos de Ações de Reintegração de Posse em que figurem vários agentes considerados "invasores" (para...
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13 de ago.
A PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA EQUIVALE A TÍTULO TRANSLATIVO DE PROPRIEDADE?
Não. Com base no entendimento do STJ, a procuração em causa própria surge com a necessidade de representação como meio de dispensar o...
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13 de ago.
ITENS ESSENCIAIS PRESENTES EM UM CONTRATO DE LOCAÇÃO SIMPLES
Aqui vão algumas dicas dos itens essenciais em um contrato de locação: Descrição de ambas as partes interessadas (locador e...
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13 de ago.
POSSO PENHORAR UM IMÓVEL COM USUFRUTO?
Não há nenhum impedimento para a penhora do bem gravado com usufruto. O prosseguimento de eventual execução é que poderá sofrer certos...
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12 de ago.
A CONSTRUTORA DO MEU PRÉDIO NÃO PAGA CONDOMÍNIO DAS UNIDADES QUE AINDA NÃO FORAM VENDIDAS ISSO É CORRETO?
Isto não é correto. Visto que a construtora, assim como os moradores, são condôminos do mesmo empreendimento e dessa forma devem ser...
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12 de ago.
QUAL O PRAZO PARA ABERTURA DE INVENTÁRIO?
De acordo com o artigo 611 do Código de Processo Civil, o processo de inventário deve ser aberto dentro de 02 (dois) meses a contar da...
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23 de ago. de 2023
QUEM DEVE PAGAR O CONDOMÍNIO DE UM IMÓVEL LOCADO?
No ato de fechamento de contrato de locação são estabelecidos direitos e deveres do proprietário e do inquilino. Atente-se! Conforme a...
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