Não! Existem vários tipos diferentes de competência, podendo haver um cartório com todas elas, de acordo com a organização judiciária...

Veja o que preceitua a lei nos casos de Ações de Reintegração de Posse em que figurem vários agentes considerados "invasores" (para...

Sim, é possível. Desde que todos os herdeiros estejam cientes e de acordo com a venda do imóvel. Neste caso o inventário precisa ser...

Art. 561. Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do...

Desse modo, todas as normas aplicáveis quanto a distribuição de heranças abarcam todos os filhos, sejam eles adotivos e ou filhos...

Em um primeiro plano, é necessário analisar o grau de parentesco, caso estejam dentro do rol de "herdeiros necessários” você só poderá...

É um ato administrativo pelo qual o Estado, de forma compulsória, transforma um bem imóvel ou móvel privado em público, impondo ao...

Sim, esse ato se chama CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA, trata-se de uma declaração unilateral de vontade na qual uma pessoa...

DO REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES Abaixo trazemos algumas informações importantes sobre o tema. Art. 1.639 É lícito aos nubentes, antes...

VOCÊ SABE QUEM SÃO OS INCAPAZES DE ACORDO COM O CÓDIGO CIVIL? Abaixo trazemos algumas informações relevantes sobre o tema. Art. 3º: São...

Divórcio Extrajudicial! O divórcio extrajudicial é o divórcio realizado no cartório, que não requer um procedimento judicial. Antes da...

Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de...

Os herdeiros necessários de uma herança são todos aqueles que tem direito a parte legítima da herança, sendo eles: descendentes (filhos,...

VOCÊ SABE QUEM É O AUSENTE PARA FINS DE HERANÇA? É importante saber que a sucessão acontece, efetivamente, com a morte (extinção da...

DÍVIDAS PODEM SER COBRADAS DO ESPÓLIO? Art. 1.821. É assegurado aos credores o direito de pedir o pagamento das dívidas reconhecidas, nos...

Você, empreendedor, sabe o que fazer para reduzir a inadimplência da sua empresa? Fique atento às nossas dicas! 1-FAÇA UMA ANÁLISE DE...

Art. 1.844. Não sobrevivendo cônjuge, ou companheiro, nem parente algum sucessível, ou tendo eles renunciado a herança, esta se devolve...

TENHO DIREITO A HERANÇA QUE SERIA DO MEU PAI QUE JÁ MORREU? Art. 1.851. Dá-se o direito de representação, quando a lei chama certos...

ALGÚEM PODE SER EXCLUÍDO DA HERANÇA? Art. 1.814. São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários: I - que houverem sido autores,...

QUAL O LOCAL PARA ABERTURA DE INVENTÁRIO JUDICIAL? “Art. 1.785 a sucessão abre-se no lugar do último lugar domicílio do falecido” SD:...