Divórcio Extrajudicial! O divórcio extrajudicial é o divórcio realizado no cartório, que não requer um procedimento judicial. Antes da...

DÍVIDAS PODEM SER COBRADAS DO ESPÓLIO? Art. 1.821. É assegurado aos credores o direito de pedir o pagamento das dívidas reconhecidas, nos...

Assim como bens imóveis, carros, joias e demais bens de valor, as obras de arte também fazem parte dos bens que devem ser inventariados,...

TENHO DIREITO A HERANÇA QUE SERIA DO MEU PAI QUE JÁ MORREU? Art. 1.851. Dá-se o direito de representação, quando a lei chama certos...

QUAL O LOCAL PARA ABERTURA DE INVENTÁRIO JUDICIAL? “Art. 1.785 a sucessão abre-se no lugar do último lugar domicílio do falecido” SD:...

Benfeitoria é toda obra realizada em imóveis com o propósito de melhorar sua estrutura, viabilizar a conservação e torná-lo mais bonito,...

Não! Existem vários tipos diferentes de competência, podendo haver um cartório com todas elas, de acordo com a organização judiciária...

Conheça os 4 tipos de devedores mais comuns e saiba como lidar com cada um deles! 1-DEVEDOR OCASIONAL: É aquele que costuma cumprir com...

A nova Lei n° 13.786/18, conhecida como Lei do Distrato Imobiliário, trouxe mudanças significativas para as principais leis que tratavam...

No nosso país, só é dono quem registra. Portanto se você tem a posse de um imóvel, você não é o dono para fins de direito, e sim o...

É vedado que os imóveis do MCMV sejam vendidos antes da quitação do financiamento, pois é uma maneira de garantir que o programa alcance...

O Fiador de aluguel é aquele que garante que os termos do contrato sejam honrados. Ou seja, se o inquilino por algum motivo não efetuar o...

Normalmente os contratos de alugueis contém cláusulas que preveem um reajuste anual com base no Índice Geral de Preços de Mercado...

A permuta na compra e venda de imóveis é uma forma de contrato onde as partes envolvidas acordam dar um bem em troca de um imóvel, não...

O ITIV, ou Imposto de Transmissão Inter Vivos, é um tributo de competência dos municípios, aplicado quando há operações de transmissões...

Na hora de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de um imóvel locado comumente surge a dúvida: Quem deve pagar o IPTU? O...

O Inventário Extrajudicial é um procedimento utilizado para apuração dos bens, direitos e dividas do falecido, visando formalizar a...

Para o processo de divórcio ser realizado em cartório a lei exige que ambas as partes estejam em consenso e não tenham filhos menores de...

Para registrar o seu imóvel o proprietário deve se dirigir ao Cartório de Registro de Imóveis responsável pela região em que o bem se...

Os custos para elaboração da escritura pública são vários, diretos e indiretos, e irão depender de diversos fatores para sua aferição....