Quanto Custa uma Escritura de Cessão de Direitos Hereditários?

A cessão de direitos hereditários é um tema que gera muitas dúvidas, especialmente em relação aos custos envolvidos na formalização da escritura pública. Se você precisa entender quanto custa uma escritura de cessão de direitos hereditários, continue a leitura. Vamos explicar todos os fatores que influenciam o valor e os cuidados necessários para essa operação.

O Que é a Escritura de Cessão de Direitos Hereditários?

A escritura pública de cessão de direitos hereditários é o instrumento utilizado para formalizar a transferência dos direitos de herança de um herdeiro para outra pessoa, seja ela outro herdeiro ou terceiro interessado.

Essa escritura deve ser encartada em inventário, seja ele judicial ou extrajudicial, com a finalidade de materializar a aquisição dos bens pelo cessionário.

Importante: ao adquirir direitos hereditários, o comprador assume a posição de herdeiro, inclusive quanto às responsabilidades financeiras vinculadas à herança.

Conforme o artigo 1.997 do Código Civil:

"Art. 1.997. A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido."

Ou seja, antes de qualquer benefício patrimonial, as dívidas precisam ser quitadas.

Quais São os Custos Envolvidos na Escritura?

O valor da escritura de cessão de direitos hereditários varia de estado para estado, pois é regulado pela Tabela de Emolumentos Cartorários local. No entanto, existem despesas comuns que você deve considerar:

1. Emolumentos Cartorários

Os emolumentos correspondem à taxa paga ao cartório pela lavratura da escritura pública.A cobrança é baseada:

• No valor atribuído à herança cedida.

• Nas normas da Lei 10.169/2000.

• Na Tabela de Custas Extrajudiciais vigente no estado.

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Cada estado tem regras específicas para cálculo, então é fundamental consultar a tabela local.

2. Impostos

Dependendo da situação, pode incidir:

• ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação): regulamentação estadual.

• ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis): se a transmissão for onerosa e envolver imóvel.

• ITD (Imposto sobre Doações): se aplicável.

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Atenção: o cedente (quem transmite os direitos) deve já ser titular dos direitos hereditários para efetivar a cessão.

3. Certidões Necessárias

Gastos adicionais podem surgir com a obtenção de certidões, como:

• Certidão de óbito.

• Certidão de casamento dos herdeiros.

• Certidões de imóveis.

• Negativas de débito.

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Essas certidões variam conforme o caso e a quantidade de herdeiros ou bens envolvidos.

4. Honorários Advocatícios

Embora não seja obrigatório ter advogado para a lavratura da escritura, é altamente recomendável. O advogado:

• Garante que a cessão esteja conforme a legislação.

• Avalia riscos e orienta sobre as consequências jurídicas.

  
  

Os honorários são negociados diretamente entre o cliente e o profissional.

Escritura de Cessão e Registro de Imóveis

É importante ressaltar que a escritura de cessão de direitos hereditários não é registrada diretamente no Cartório de Registro de Imóveis.Ela deve ser utilizada dentro do processo de inventário, que, uma vez finalizado, poderá resultar na transmissão formal da propriedade dos bens aos novos titulares.

Por Que Contar com Especialistas?

A cessão de direitos hereditários é um procedimento delicado, que exige conhecimento técnico para evitar problemas futuros, como:

• Invalidade da cessão por vício formal.

• Problemas com herdeiros preteridos.

• Incidência incorreta de impostos.

  
  

Contar com um serviço jurídico especializado é a melhor maneira de garantir segurança e tranquilidade durante o processo.

Conclusão

O custo da escritura de cessão de direitos hereditários varia conforme o valor da herança, o estado onde o ato será realizado e os impostos envolvidos.Além dos emolumentos, é essencial considerar as certidões necessárias e os honorários advocatícios para um processo seguro.

Se você está em busca de orientação especializada para lidar com cessão de direitos hereditários, nossa equipe está pronta para ajudar.Entre em contato e esclareça todas as suas dúvidas. Estamos à disposição para atender você!