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Pedro Saboya Dantas
15 de set. de 2022
EXISTE UMA ORDEM PARA SE TER DIREITO À HERANÇA?
EXISTE UMA ORDEM PARA SE TER DIREITO À HERANÇA? A sucessão legítima defere-se na seguinte ordem: I – aos descendentes, em concorrência...


Pedro Saboya Dantas
14 de set. de 2022
QUEM DEVE PAGAR AS DÍVIDAS DE UM FAMILIAR FALECIDO?
Uma dúvida que costuma surgir aos casos em que há herdeiros de um falecido com dívidas a pagar, é sobre quem recai a responsabilidade de...

Pedro Saboya Dantas
14 de set. de 2022
Divórcio Extrajudicial e Alteração de Nome
A lei nº 11.441/2007 trouxe para a população imensa facilidade de se efetuar o divórcio por meio extrajudicial, ou seja, no cartório....
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