Não há nenhum impedimento para a penhora do bem gravado com usufruto. O prosseguimento de eventual execução é que poderá sofrer certos...

Isto não é correto. Visto que a construtora, assim como os moradores, são condôminos do mesmo empreendimento e dessa forma devem ser...

De acordo com o artigo 611 do Código de Processo Civil, o processo de inventário deve ser aberto dentro de 02 (dois) meses a contar da...

No ato de fechamento de contrato de locação são estabelecidos direitos e deveres do proprietário e do inquilino. Atente-se! Conforme a...

O proprietário é aquele que comprovadamente é dono de uma coisa. No caso de Imóveis, para isto se faz necessário o registro da...

Para realizar-se o inventário no cartório, se faz necessário o cumprimento de alguns requisitos. Vejamos : Todos os herdeiros devem ser...

A principal diferença existente entre Posse Nova e Posse Velha esta diretamente ligada ao tempo. A Posse Nova conta-se até 1 ano e 1 dia...

Não. Com base no entendimento do STJ, a procuração em causa própria surge com a necessidade de representação como meio de dispensar o...

Sim, mas vale ressaltar alguns pontos, inicialmente, embora seja bastante comum, o termo “compra e venda” não deve ser usado, aos casos...

A sublocação se caracteriza quando um imóvel alugado pelo locatário é ocupado em parte por outra pessoa, que passa a pagar parte ou...

Veja o que preceitua a lei nos casos de Ações de Reintegração de Posse em que figurem vários agentes considerados "invasores" (para...

Sim, é possível. Desde que todos os herdeiros estejam cientes e de acordo com a venda do imóvel. Neste caso o inventário precisa ser...

Art. 561. Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do...

De fato o inquilino possui a preferência na compra do imóvel em que já reside, sendo o locador obrigado a avisá-lo previamente sobre a...

Desse modo, todas as normas aplicáveis quanto a distribuição de heranças abarcam todos os filhos, sejam eles adotivos e ou filhos...

Você sabe o que são vícios construtivos? Os vícios construtivos são todas as falhas de construção que venham a causar prejuízos ao...

Em um primeiro plano, é necessário analisar o grau de parentesco, caso estejam dentro do rol de "herdeiros necessários” você só poderá...

A usucapião familiar foi criada pela Lei 12.424/2011, para abranger o artigo 1.240-A do Código Civil. Dispõe que aquele que exercer por...

Depende! Caso a permuta tenha sido feita com imóveis de mesmo valor, não incidirá Imposto de Renda. No entanto, caso exista diferença a...

Trata-se de um empreendimento que ainda não foi construído ou que não foi entregue pela construtora, mas já está sendo comercializado....