DO REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES Abaixo trazemos algumas informações importantes sobre o tema. Art. 1.639 É lícito aos nubentes, antes...

VOCÊ SABE QUEM É O AUSENTE PARA FINS DE HERANÇA? É importante saber que a sucessão acontece, efetivamente, com a morte (extinção da...

EXISTE UMA ORDEM PARA SE TER DIREITO À HERANÇA? A sucessão legítima defere-se na seguinte ordem: I – aos descendentes, em concorrência...

Principais Gravames por liberalidade do titular de direitos sobre o bem. Normalmente os bens podem ser vendidos, penhorados e dependendo...