O Plano Diretor Estratégico é uma das figuras legislativas criadas para organizar o crescimento e desenvolvimento das cidades,...

Devido à complexidade do ato, é exigência legal que o requerente do Usucapião esteja assistido por um advogado no procedimento no...

A fração ideal é o quanto do terreno e das áreas comuns do condomínio (estacionamento, área de lazer, vias de acesso etc.), que não se...

O built to suit (construir para servir), é uma possibilidade de locação de bens urbanos, trazido pela Lei 12.744/2012 em seu art. 54 – A,...

A "Escritura Particular" surgiu no dia a dia dos negócios imobiliários de algumas localidades, sendo muito difundida no nosso estado Rio...

Se tornou comum o agenciamento de imóveis com exclusividade por parte de imobiliárias e corretores. Mas será que vale a pena para o...

Nos casos em que o proprietário do imóvel alugado decide partir para a venda, é mais fácil e também mais usual oferecer o negócio...

No nosso país, só é dono quem registra. Portanto se você tem a posse de um imóvel, você não é o dono para fins de direito, e sim o...

É vedado que os imóveis do MCMV sejam vendidos antes da quitação do financiamento, pois é uma maneira de garantir que o programa alcance...

O Fiador de aluguel é aquele que garante que os termos do contrato sejam honrados. Ou seja, se o inquilino por algum motivo não efetuar o...