Pedro Saboya Dantas
MEMORIAL DE INCORPORAÇĀO
MEMORIAL DE INCORPORAÇĀO O memorial de incorporação é o documento público, registrado no Cartório de Registro de Imóveis, que tem como...
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Pedro Saboya Dantas
14 de set. de 2022
A construção do muro do vizinho invade o meu terreno: O que fazer?
Comumente a construção de muros entre imóveis residenciais geram impasses entre vizinhos, podendo resultar em ações judiciais. Assim, é...
Pedro Saboya Dantas
14 de set. de 2022
Preciso de engenheiro para licenciar uma obra?
O licenciamento da obra é imprescindível para construção do imóvel. Sem ele, o proprietário está sujeito a multas, embargo e até mesmo...
Pedro Saboya Dantas
14 de set. de 2022
Quem fiscaliza as obras?
Usualmente as prefeituras. Através das secretarias que cuidam do meio ambiente e urbanismo, regularmente agentes de fiscalização das...
Pedro Saboya Dantas
14 de set. de 2022
O que é Alvará de Construção?
O Alvará de Construção é um documento emitido pelas prefeituras, que autoriza o requerente a executar obras e serviços como construções...
Pedro Saboya Dantas
14 de set. de 2022
Lei que dispensa Habite-se para população de baixa renda?
As famílias de baixa renda poderão regularizar os seus imóveis sem o “habite-se” segundo a lei 13.865/19, desde que a casa possua apenas...
Pedro Saboya Dantas
14 de set. de 2022
O que é o Habite-se?
O Habite-se é uma certidão emitida pela prefeitura da cidade onde o empreendimento está localizado, atestando que o imóvel está pronto...
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