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  • Foto do escritorPedro Saboya Dantas

Preciso de engenheiro para licenciar uma obra?


O licenciamento da obra é imprescindível para construção do imóvel. Sem ele, o proprietário está sujeito a multas, embargo e até mesmo demolição. Cada município possui o seu Código de Obras especifico, o qual precisa ser seguido para se obter o licenciamento.


Dentre os requisitos para licenciamento da obra está a ART, ou Anotação de Responsabilidade Técnica, criado pela Lei nº 6.496/77. A ART consiste em um documento que define legalmente os Responsáveis Técnicos pelo projeto, execução da obra, ou prestação de quaisquer serviços relacionados a Engenharia. Podendo também ser considerada uma garantia pelos contratantes, pois é um documento onde o Engenheiro declara ser responsável pela obra. Portanto é necessário e muito importante um engenheiro para licenciamento de obras em geral.




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