É um ato administrativo pelo qual o Estado, de forma compulsória, transforma um bem imóvel ou móvel privado em público, impondo ao...

AVCB significa Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, sendo um documento que comprova a regularidade do seu empreendimento em relação à...

Sim, esse ato se chama CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA, trata-se de uma declaração unilateral de vontade na qual uma pessoa...

VOCÊ SABE QUANDO PODE SE VALER DA AÇÃO DE USUCAPIÃO? Abaixo trazemos alguns artigos a título de curiosidade para entender quando a ação...

DO REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES Abaixo trazemos algumas informações importantes sobre o tema. Art. 1.639 É lícito aos nubentes, antes...

VOCÊ SABE QUEM SÃO OS INCAPAZES DE ACORDO COM O CÓDIGO CIVIL? Abaixo trazemos algumas informações relevantes sobre o tema. Art. 3º: São...

VOCÊ SABE O QUE É A LEI DO INQUILINATO? A Lei do Inquilinato surgiu em 1991 com o propósito de regulamentar o papel dos envolvidos no...

VOCÊ SABE O QUE É A LEI DO INQUILINATO? A Lei do Inquilinato surgiu em 1991 com o propósito de regulamentar o papel dos envolvidos no...

VOCÊ SABE O QUE É A LEI DO INQUILINATO? A Lei do Inquilinato surgiu em 1991 com o propósito de regulamentar o papel dos envolvidos no...

Art. 33. A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel. Parágrafo único. Na determinação da base de cálculo, não se considera o...

Divórcio Extrajudicial! O divórcio extrajudicial é o divórcio realizado no cartório, que não requer um procedimento judicial. Antes da...

VOCÊ SABE ONDE FICA A JUSTIÇA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE? ENDEREÇO: R. Dr. Lauro Pinto, 245 - Lagoa Nova, Natal - RN, CEP: 59064-250...

VOCÊ SABE ONDE FICA A SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO DO ESTADO? ENDEREÇO: Av. Capitão-Mor Gouveia, 2056 - Cidade da Esperança, Natal, CEP:...

VOCÊ SABE ONDE FICA O PROCON EM NATAL? ENDEREÇO: R. Ulisses Caldas, 181 - Cidade Alta, Natal - RN, CEP: 59025-090 TELEFONE: (84) 3232-9050

VOCÊ SABE ONDE FICAM OS FÓRUNS EM NATAL? FÓRUM PROF. JALLES COSTA ENDEREÇO: R. Fosforita, 2327 - Lagoa Nova, Natal - RN, CEP: 59076-110...

VOCÊ SABE ONDE FICAM OS FÓRUNS DE NATAL? FÓRUM DISTRITAL VARELLA BARCA ENDEREÇO: Av. Guadalupe, 2145 - Potengi, Natal - RN, CEP:...

VOCÊ SABE ONDE FICAM OS FÓRUNS DE NATAL? FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES ENDEREÇO: R. Dr. Lauro Pinto, 315 - Lagoa Nova, Natal - RN, CEP:...

VOCÊ SABE ONDE FICAM OS INSS EM NATAL? (ATENDIMENTO DEMANDAS JUDICIAIS) ENDEREÇO: R. Apodi, 2150 - Tirol, Natal - RN, CEP: 59020-130...

VOCÊ SABE ONDE FICAM OS INSS EM NATAL? ENDEREÇO: R. Marcílio Dias, 265 - Igapó, Natal - RN, CEP: 59104-260 TELEFONE: (84) 3214-4292

VOCÊ SABE ONDE FICAM OS INSS EM NATAL? ENDEREÇO: RUA Padre João Damasceno, 1950 - Lagoa Nova - CEP: 59075-760