Fique atento! Caso um locatário descumpra a obrigação contratual de pagar os aluguéis, na forma e no tempo pactuados, poderá o locador,...

Sim, esse ato se chama CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA, trata-se de uma declaração unilateral de vontade na qual uma pessoa...

VOCÊ SABE QUANDO PODE SE VALER DA AÇÃO DE USUCAPIÃO? Abaixo trazemos alguns artigos a título de curiosidade para entender quando a ação...

DO REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES Abaixo trazemos algumas informações importantes sobre o tema. Art. 1.639 É lícito aos nubentes, antes...

VOCÊ SABE QUEM SÃO OS INCAPAZES DE ACORDO COM O CÓDIGO CIVIL? Abaixo trazemos algumas informações relevantes sobre o tema. Art. 3º: São...

VOCÊ SABE O QUE É A LEI DO INQUILINATO? A Lei do Inquilinato surgiu em 1991 com o propósito de regulamentar o papel dos envolvidos no...

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A Lei do Inquilinato surgiu em 1991 com o propósito de regulamentar o papel dos envolvidos no processo de aluguel de imóvel. Abaixo...

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Art. 33. A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel. Parágrafo único. Na determinação da base de cálculo, não se considera o...

Divórcio Extrajudicial! O divórcio extrajudicial é o divórcio realizado no cartório, que não requer um procedimento judicial. Antes da...

Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de...

Sim! Por lei as construtoras são obrigadas a dar garantia de construções. A garantia legal é de 5 anos, podendo o consumidor acionar a...

A Prefeitura local é o órgão expedidor do Habite-se. Quando uma obra é iniciada, a construtora tem por obrigação de levar o projeto até a...

Os herdeiros necessários de uma herança são todos aqueles que tem direito a parte legítima da herança, sendo eles: descendentes (filhos,...

VOCÊ SABE QUEM É O AUSENTE PARA FINS DE HERANÇA? É importante saber que a sucessão acontece, efetivamente, com a morte (extinção da...

VOCÊ SABE ONDE FICA A JUSTIÇA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE? ENDEREÇO: R. Dr. Lauro Pinto, 245 - Lagoa Nova, Natal - RN, CEP: 59064-250...

VOCÊ SABE ONDE FICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO DE IELMO MARINHO? ENDEREÇO: R. Jose Camilo Bezerra, 288, Ielmo Marinho - RN,...

VOCÊ SABE ONDE FICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO DE NÍSIA FLORESTA? ENDEREÇO: R. do Comércio, s/n - Marco VII, Nísia Floresta -...

VOCÊ SABE ONDE FICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO DE CEARÁ-MIRIM? ENDEREÇO: R. Heráclito Vilar, 697 - Centro, Ceará-Mirim - RN,...