Saboya Dantas Apoio
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NCPC - ART 561
Art. 561. Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do...
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24 de abr. de 2023
O QUE É O DIREITO PREFERENCIAL DO INQUILINO?
De fato o inquilino possui a preferência na compra do imóvel em que já reside, sendo o locador obrigado a avisá-lo previamente sobre a...
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13 de abr. de 2023
FILHOS FORA DO CASAMENTO TEM DIREITO À HERANÇA?
Desse modo, todas as normas aplicáveis quanto a distribuição de heranças abarcam todos os filhos, sejam eles adotivos e ou filhos...
Saboya Dantas Apoio
4 de abr. de 2023
DEFEITOS CONSTRUTIVOS
Você sabe o que são vícios construtivos? Os vícios construtivos são todas as falhas de construção que venham a causar prejuízos ao...
Saboya Dantas Apoio
27 de mar. de 2023
TENHO QUE DEIXAR MINHA HERANÇA PARA PARENTES QUE NÃO GOSTO?
Em um primeiro plano, é necessário analisar o grau de parentesco, caso estejam dentro do rol de "herdeiros necessários” você só poderá...
Saboya Dantas Apoio
14 de mar. de 2023
USUCAPIÃO FAMILIAR
A usucapião familiar foi criada pela Lei 12.424/2011, para abranger o artigo 1.240-A do Código Civil. Dispõe que aquele que exercer por...
Saboya Dantas Apoio
28 de fev. de 2023
O QUE É IMÓVEL NA PLANTA?
Trata-se de um empreendimento que ainda não foi construído ou que não foi entregue pela construtora, mas já está sendo comercializado....
Saboya Dantas Apoio
28 de fev. de 2023
O QUE É DESAPROPRIAÇÃO?
É um ato administrativo pelo qual o Estado, de forma compulsória, transforma um bem imóvel ou móvel privado em público, impondo ao...
Saboya Dantas Apoio
8 de fev. de 2023
PRESCRIÇÃO DE ALUGUÉIS
Fique atento! Caso um locatário descumpra a obrigação contratual de pagar os aluguéis, na forma e no tempo pactuados, poderá o locador,...
Pedro Saboya Dantas
7 de out. de 2022
VOCÊ SABE QUEM É O AUSENTE PARA FINS DE HERANÇA?
VOCÊ SABE QUEM É O AUSENTE PARA FINS DE HERANÇA? É importante saber que a sucessão acontece, efetivamente, com a morte (extinção da...
Pedro Saboya Dantas
15 de set. de 2022
5 FORMAS PARA REDUZIR A INADIMPLÊNCIA DE CLIENTES
Você, empreendedor, sabe o que fazer para reduzir a inadimplência da sua empresa? Fique atento às nossas dicas! 1-FAÇA UMA ANÁLISE DE...
Pedro Saboya Dantas
15 de set. de 2022
SUCESSÃO DE BENS - CC - ART 1.844
Art. 1.844. Não sobrevivendo cônjuge, ou companheiro, nem parente algum sucessível, ou tendo eles renunciado a herança, esta se devolve...
Pedro Saboya Dantas
15 de set. de 2022
TENHO DIREITO A HERANÇA QUE SERIA DO MEU PAI QUE JÁ MORREU?
TENHO DIREITO A HERANÇA QUE SERIA DO MEU PAI QUE JÁ MORREU? Art. 1.851. Dá-se o direito de representação, quando a lei chama certos...
Pedro Saboya Dantas
15 de set. de 2022
ALGÚEM PODE SER EXCLUÍDO DA HERANÇA?
ALGÚEM PODE SER EXCLUÍDO DA HERANÇA? Art. 1.814. São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários: I - que houverem sido autores,...
Pedro Saboya Dantas
15 de set. de 2022
QUAL O LOCAL PARA ABERTURA DE INVENTÁRIO JUDICIAL?
QUAL O LOCAL PARA ABERTURA DE INVENTÁRIO JUDICIAL? “Art. 1.785 a sucessão abre-se no lugar do último lugar domicílio do falecido” SD:...
Pedro Saboya Dantas
15 de set. de 2022
EXISTE UMA ORDEM PARA SE TER DIREITO À HERANÇA?
EXISTE UMA ORDEM PARA SE TER DIREITO À HERANÇA? A sucessão legítima defere-se na seguinte ordem: I – aos descendentes, em concorrência...
Pedro Saboya Dantas
15 de set. de 2022
O QUE É BENFEITORIA?
Benfeitoria é toda obra realizada em imóveis com o propósito de melhorar sua estrutura, viabilizar a conservação e torná-lo mais bonito,...
Pedro Saboya Dantas
15 de set. de 2022
POSSO PENHORAR UM IMÓVEL COM USUFRUTO?
Não há nenhum impedimento para a penhora do bem gravado com usufruto. O prosseguimento de eventual execução é que poderá sofrer certos...
Pedro Saboya Dantas
15 de set. de 2022
MEMORIAL DE INCORPORAÇĀO
MEMORIAL DE INCORPORAÇĀO O memorial de incorporação é o documento público, registrado no Cartório de Registro de Imóveis, que tem como...
Pedro Saboya Dantas
15 de set. de 2022
TODOS OS CARTÓRIOS FAZEM A MESMA COISA?
Não! Existem vários tipos diferentes de competência, podendo haver um cartório com todas elas, de acordo com a organização judiciária...
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