Para realizar-se o inventário no cartório, se faz necessário o cumprimento de alguns requisitos. Vejamos : Todos os herdeiros devem ser...

A principal diferença existente entre Posse Nova e Posse Velha esta diretamente ligada ao tempo. A Posse Nova conta-se até 1 ano e 1 dia...

Não. Com base no entendimento do STJ, a procuração em causa própria surge com a necessidade de representação como meio de dispensar o...

Sim, mas vale ressaltar alguns pontos, inicialmente, embora seja bastante comum, o termo “compra e venda” não deve ser usado, aos casos...

Sim, é possível. Desde que todos os herdeiros estejam cientes e de acordo com a venda do imóvel. Neste caso o inventário precisa ser...

Art. 561. Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do...

De fato o inquilino possui a preferência na compra do imóvel em que já reside, sendo o locador obrigado a avisá-lo previamente sobre a...

Desse modo, todas as normas aplicáveis quanto a distribuição de heranças abarcam todos os filhos, sejam eles adotivos e ou filhos...

Você sabe o que são vícios construtivos? Os vícios construtivos são todas as falhas de construção que venham a causar prejuízos ao...

Em um primeiro plano, é necessário analisar o grau de parentesco, caso estejam dentro do rol de "herdeiros necessários” você só poderá...

A usucapião familiar foi criada pela Lei 12.424/2011, para abranger o artigo 1.240-A do Código Civil. Dispõe que aquele que exercer por...

Trata-se de um empreendimento que ainda não foi construído ou que não foi entregue pela construtora, mas já está sendo comercializado....

É um ato administrativo pelo qual o Estado, de forma compulsória, transforma um bem imóvel ou móvel privado em público, impondo ao...

Fique atento! Caso um locatário descumpra a obrigação contratual de pagar os aluguéis, na forma e no tempo pactuados, poderá o locador,...

VOCÊ SABE QUEM É O AUSENTE PARA FINS DE HERANÇA? É importante saber que a sucessão acontece, efetivamente, com a morte (extinção da...

Você, empreendedor, sabe o que fazer para reduzir a inadimplência da sua empresa? Fique atento às nossas dicas! 1-FAÇA UMA ANÁLISE DE...

Art. 1.844. Não sobrevivendo cônjuge, ou companheiro, nem parente algum sucessível, ou tendo eles renunciado a herança, esta se devolve...

TENHO DIREITO A HERANÇA QUE SERIA DO MEU PAI QUE JÁ MORREU? Art. 1.851. Dá-se o direito de representação, quando a lei chama certos...

ALGÚEM PODE SER EXCLUÍDO DA HERANÇA? Art. 1.814. São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários: I - que houverem sido autores,...

QUAL O LOCAL PARA ABERTURA DE INVENTÁRIO JUDICIAL? “Art. 1.785 a sucessão abre-se no lugar do último lugar domicílio do falecido” SD:...