Pedro Saboya Dantas
SUCESSÃO DE BENS - CC - ART 1.844
Art. 1.844. Não sobrevivendo cônjuge, ou companheiro, nem parente algum sucessível, ou tendo eles renunciado a herança, esta se devolve...
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Pedro Saboya Dantas
15 de set. de 2022
TENHO DIREITO A HERANÇA QUE SERIA DO MEU PAI QUE JÁ MORREU?
TENHO DIREITO A HERANÇA QUE SERIA DO MEU PAI QUE JÁ MORREU? Art. 1.851. Dá-se o direito de representação, quando a lei chama certos...
Pedro Saboya Dantas
15 de set. de 2022
ALGÚEM PODE SER EXCLUÍDO DA HERANÇA?
ALGÚEM PODE SER EXCLUÍDO DA HERANÇA? Art. 1.814. São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários: I - que houverem sido autores,...
Pedro Saboya Dantas
15 de set. de 2022
QUAL O LOCAL PARA ABERTURA DE INVENTÁRIO JUDICIAL?
QUAL O LOCAL PARA ABERTURA DE INVENTÁRIO JUDICIAL? “Art. 1.785 a sucessão abre-se no lugar do último lugar domicílio do falecido” SD:...
Pedro Saboya Dantas
15 de set. de 2022
EXISTE UMA ORDEM PARA SE TER DIREITO À HERANÇA?
EXISTE UMA ORDEM PARA SE TER DIREITO À HERANÇA? A sucessão legítima defere-se na seguinte ordem: I – aos descendentes, em concorrência...
Pedro Saboya Dantas
15 de set. de 2022
O QUE É BENFEITORIA?
Benfeitoria é toda obra realizada em imóveis com o propósito de melhorar sua estrutura, viabilizar a conservação e torná-lo mais bonito,...
Pedro Saboya Dantas
15 de set. de 2022
POSSO PENHORAR UM IMÓVEL COM USUFRUTO?
Não há nenhum impedimento para a penhora do bem gravado com usufruto. O prosseguimento de eventual execução é que poderá sofrer certos...
Pedro Saboya Dantas
15 de set. de 2022
MEMORIAL DE INCORPORAÇĀO
MEMORIAL DE INCORPORAÇĀO O memorial de incorporação é o documento público, registrado no Cartório de Registro de Imóveis, que tem como...
Pedro Saboya Dantas
15 de set. de 2022
TODOS OS CARTÓRIOS FAZEM A MESMA COISA?
Não! Existem vários tipos diferentes de competência, podendo haver um cartório com todas elas, de acordo com a organização judiciária...
Pedro Saboya Dantas
15 de set. de 2022
A CONSTRUTORA DO MEU PRÉDIO NÃO PAGA CONDOMÍNIO DAS UNIDADES QUE AINDA NÃO FORAM VENDIDAS ISSO É COR
Isto não é correto. Visto que a construtora, assim como os moradores, são condôminos do mesmo empreendimento e dessa forma devem ser...
Pedro Saboya Dantas
15 de set. de 2022
8 ETAPAS DO FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO
1. Análise de crédito: Nessa etapa o segredo é calcular o quanto se tem e o máximo que se pode gastar, para isso, é necessário que se...
Pedro Saboya Dantas
15 de set. de 2022
POSSO VENDER UM USUFRUTO QUE RECEBI?
Posso vender um Usufruto que recebi? A resposta é NÃO! Mas é possível "arrendar" (linguagem simplificada para melhor entendimento). Art....
Pedro Saboya Dantas
15 de set. de 2022
SAIBA MAIS SOBRE OS TIPOS DE DEVEDORES
Conheça os 4 tipos de devedores mais comuns e saiba como lidar com cada um deles! 1-DEVEDOR OCASIONAL: É aquele que costuma cumprir com...
Pedro Saboya Dantas
15 de set. de 2022
É POSSÍVEL USUCAPIÃO EM LOTEAMENTO IRREGULAR?
É POSSÍVEL USUCAPIÃO EM LOTEAMENTO IRREGULAR? A regularização de imóveis através da usucapião é considerada uma maneira de sanar os...
Pedro Saboya Dantas
15 de set. de 2022
O SÍNDICO PODE SER DESTITUÍDO?
- De acordo com o artigo 1.349 do Código Civil, o síndico poderá ser destituído caso não cumpra algumas obrigações. - Poderá ocorrer sua...
Pedro Saboya Dantas
15 de set. de 2022
O SEGURO CONDOMINIAL É OBRIGATÓRIO?
O seguro condominial é obrigatório e está determinado pelo artigo 1.346 do Código Civil, que tem por finalidade proteger a totalidade da...
Pedro Saboya Dantas
15 de set. de 2022
O que são Gravames de Imóveis?
Principais Gravames por liberalidade do titular de direitos sobre o bem. Normalmente os bens podem ser vendidos, penhorados e dependendo...
Pedro Saboya Dantas
15 de set. de 2022
Vantagens de ter um imóvel regularizado
Ter um imóvel é o sonho de muitos brasileiros, mas é válido lembrar que para adquiri-lo de forma segura, é preciso verificar previamente...
Pedro Saboya Dantas
15 de set. de 2022
Tributação sobre Imóveis
Art. 31. O contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título. SD:...
Pedro Saboya Dantas
15 de set. de 2022
A nova Lei do Distrato Imobiliário
A nova Lei n° 13.786/18, conhecida como Lei do Distrato Imobiliário, trouxe mudanças significativas para as principais leis que tratavam...
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