Posso vender um Usufruto que recebi? A resposta é NÃO! Mas é possível "arrendar" (linguagem simplificada para melhor entendimento). Art....

Conheça os 4 tipos de devedores mais comuns e saiba como lidar com cada um deles! 1-DEVEDOR OCASIONAL: É aquele que costuma cumprir com...

É POSSÍVEL USUCAPIÃO EM LOTEAMENTO IRREGULAR? A regularização de imóveis através da usucapião é considerada uma maneira de sanar os...

- De acordo com o artigo 1.349 do Código Civil, o síndico poderá ser destituído caso não cumpra algumas obrigações. - Poderá ocorrer sua...

O seguro condominial é obrigatório e está determinado pelo artigo 1.346 do Código Civil, que tem por finalidade proteger a totalidade da...

Principais Gravames por liberalidade do titular de direitos sobre o bem. Normalmente os bens podem ser vendidos, penhorados e dependendo...

Ter um imóvel é o sonho de muitos brasileiros, mas é válido lembrar que para adquiri-lo de forma segura, é preciso verificar previamente...

Art. 31. O contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título. SD:...

A nova Lei n° 13.786/18, conhecida como Lei do Distrato Imobiliário, trouxe mudanças significativas para as principais leis que tratavam...

A usucapião ordinária está expressa no artigo 1.242 do Código Civil. Tem o encargo de regularizar a aquisição da propriedade do imóvel,...

As despesas ordinárias são todos os gastos frequentes e indispensáveis para a manutenção do condomínio, como consumo de água, energia e...

Benfeitoria é toda obra realizada na estrutura de um bem, com o propósito de conservá-lo, melhorá-lo ou proporcionar uma mera satisfação...

O síndico além de deveres, também é possuidor de direitos, vejamos: - É direito do síndico usufruir férias conforme as regras estipuladas...

Manter o imóvel regularizado é muito interessante do ponto de vista comercial pois um imóvel irregular se desvaloriza muito em...

Uma dúvida que costuma surgir aos casos em que há herdeiros de um falecido com dívidas a pagar, é sobre quem recai a responsabilidade de...

Em regra, ao vender um imóvel por valor acima do valor que foi comprado, o vendedor/contribuinte paga em torno de 15% de imposto sobre a...

O Inventário Negativo é um procedimento utilizado em casos que o falecido não deixa bem algum, sendo necessário que os herdeiros...

A Assembleia de Condomínio é um órgão deliberativo destes, cuja atividade se dá pela reunião de condôminos (respeitadas as formalidades...

De acordo com o Art. 1.348 do Código Civil, são deveres do síndico: - Convocar a assembleia de condôminos; -Controlar o recebimento das...

A desapropriação de imóvel é considerada uma grave intervenção, ocorrendo quando o Poder Público retira o proprietário de seu imóvel,...