TENHO DIREITO A HERANÇA QUE SERIA DO MEU PAI QUE JÁ MORREU? Art. 1.851. Dá-se o direito de representação, quando a lei chama certos...

QUAL O LOCAL PARA ABERTURA DE INVENTÁRIO JUDICIAL? “Art. 1.785 a sucessão abre-se no lugar do último lugar domicílio do falecido” SD:...

EXISTE UMA ORDEM PARA SE TER DIREITO À HERANÇA? A sucessão legítima defere-se na seguinte ordem: I – aos descendentes, em concorrência...

Benfeitoria é toda obra realizada em imóveis com o propósito de melhorar sua estrutura, viabilizar a conservação e torná-lo mais bonito,...

Não há nenhum impedimento para a penhora do bem gravado com usufruto. O prosseguimento de eventual execução é que poderá sofrer certos...

MEMORIAL DE INCORPORAÇĀO O memorial de incorporação é o documento público, registrado no Cartório de Registro de Imóveis, que tem como...

Isto não é correto. Visto que a construtora, assim como os moradores, são condôminos do mesmo empreendimento e dessa forma devem ser...

1. Análise de crédito: Nessa etapa o segredo é calcular o quanto se tem e o máximo que se pode gastar, para isso, é necessário que se...

- De acordo com o artigo 1.349 do Código Civil, o síndico poderá ser destituído caso não cumpra algumas obrigações. - Poderá ocorrer sua...

O seguro condominial é obrigatório e está determinado pelo artigo 1.346 do Código Civil, que tem por finalidade proteger a totalidade da...

A nova Lei n° 13.786/18, conhecida como Lei do Distrato Imobiliário, trouxe mudanças significativas para as principais leis que tratavam...

As despesas ordinárias são todos os gastos frequentes e indispensáveis para a manutenção do condomínio, como consumo de água, energia e...

O síndico além de deveres, também é possuidor de direitos, vejamos: - É direito do síndico usufruir férias conforme as regras estipuladas...