Saboya Dantas Apoio
DIVÓRCIO MAIS FÁCIL E RÁPIDO NO BRASIL É O EXTRAJUDICIAL OU NO CARTÓRIO?
Divórcio Extrajudicial! O divórcio extrajudicial é o divórcio realizado no cartório, que não requer um procedimento judicial. Antes da...
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1 de dez. de 2022
COBRANÇAS E CONTRATOS (ART. 42, 46, 47 E 49 - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de...
Pedro Saboya Dantas
25 de out. de 2022
MEU APARTAMENTO NOVO TEM GARANTIA?
Sim! Por lei as construtoras são obrigadas a dar garantia de construções. A garantia legal é de 5 anos, podendo o consumidor acionar a...
Pedro Saboya Dantas
18 de out. de 2022
QUE ÓRGÃO PÚBLICO EMITE O HABITE-SE?
A Prefeitura local é o órgão expedidor do Habite-se. Quando uma obra é iniciada, a construtora tem por obrigação de levar o projeto até a...
Pedro Saboya Dantas
11 de out. de 2022
EU POSSO DAR MINHA HERANÇA TODA DO JEITO QUE QUISER?
Os herdeiros necessários de uma herança são todos aqueles que tem direito a parte legítima da herança, sendo eles: descendentes (filhos,...
Pedro Saboya Dantas
7 de out. de 2022
VOCÊ SABE QUEM É O AUSENTE PARA FINS DE HERANÇA?
VOCÊ SABE QUEM É O AUSENTE PARA FINS DE HERANÇA? É importante saber que a sucessão acontece, efetivamente, com a morte (extinção da...
Pedro Saboya Dantas
6 de out. de 2022
CARTÓRIO ÚNICO DE NOTAS EM NÍSIA FLORESTA
VOCÊ SABE ONDE FICA O CARTÓRIO DE NÍSIA FLORESTA? OFÍCIO ÚNICO DE NOTAS ENDEREÇO: Av. João Batista Gondim, 1-207 - Marco VII, Nísia...
Pedro Saboya Dantas
26 de set. de 2022
DÍVIDAS PODEM SER COBRADAS DO ESPÓLIO?
DÍVIDAS PODEM SER COBRADAS DO ESPÓLIO? Art. 1.821. É assegurado aos credores o direito de pedir o pagamento das dívidas reconhecidas, nos...
Pedro Saboya Dantas
22 de set. de 2022
Herança de Obras de Arte
Assim como bens imóveis, carros, joias e demais bens de valor, as obras de arte também fazem parte dos bens que devem ser inventariados,...
Pedro Saboya Dantas
15 de set. de 2022
5 FORMAS PARA REDUZIR A INADIMPLÊNCIA DE CLIENTES
Você, empreendedor, sabe o que fazer para reduzir a inadimplência da sua empresa? Fique atento às nossas dicas! 1-FAÇA UMA ANÁLISE DE...
Pedro Saboya Dantas
15 de set. de 2022
SUCESSÃO DE BENS - CC - ART 1.844
Art. 1.844. Não sobrevivendo cônjuge, ou companheiro, nem parente algum sucessível, ou tendo eles renunciado a herança, esta se devolve...
Pedro Saboya Dantas
15 de set. de 2022
TENHO DIREITO A HERANÇA QUE SERIA DO MEU PAI QUE JÁ MORREU?
TENHO DIREITO A HERANÇA QUE SERIA DO MEU PAI QUE JÁ MORREU? Art. 1.851. Dá-se o direito de representação, quando a lei chama certos...
Pedro Saboya Dantas
15 de set. de 2022
ALGÚEM PODE SER EXCLUÍDO DA HERANÇA?
ALGÚEM PODE SER EXCLUÍDO DA HERANÇA? Art. 1.814. São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários: I - que houverem sido autores,...
Pedro Saboya Dantas
15 de set. de 2022
QUAL O LOCAL PARA ABERTURA DE INVENTÁRIO JUDICIAL?
QUAL O LOCAL PARA ABERTURA DE INVENTÁRIO JUDICIAL? “Art. 1.785 a sucessão abre-se no lugar do último lugar domicílio do falecido” SD:...
Pedro Saboya Dantas
15 de set. de 2022
EXISTE UMA ORDEM PARA SE TER DIREITO À HERANÇA?
EXISTE UMA ORDEM PARA SE TER DIREITO À HERANÇA? A sucessão legítima defere-se na seguinte ordem: I – aos descendentes, em concorrência...
Pedro Saboya Dantas
15 de set. de 2022
O QUE É BENFEITORIA?
Benfeitoria é toda obra realizada em imóveis com o propósito de melhorar sua estrutura, viabilizar a conservação e torná-lo mais bonito,...
Pedro Saboya Dantas
15 de set. de 2022
POSSO PENHORAR UM IMÓVEL COM USUFRUTO?
Não há nenhum impedimento para a penhora do bem gravado com usufruto. O prosseguimento de eventual execução é que poderá sofrer certos...
Pedro Saboya Dantas
15 de set. de 2022
MEMORIAL DE INCORPORAÇĀO
MEMORIAL DE INCORPORAÇĀO O memorial de incorporação é o documento público, registrado no Cartório de Registro de Imóveis, que tem como...
Pedro Saboya Dantas
15 de set. de 2022
TODOS OS CARTÓRIOS FAZEM A MESMA COISA?
Não! Existem vários tipos diferentes de competência, podendo haver um cartório com todas elas, de acordo com a organização judiciária...
Pedro Saboya Dantas
15 de set. de 2022
A CONSTRUTORA DO MEU PRÉDIO NÃO PAGA CONDOMÍNIO DAS UNIDADES QUE AINDA NÃO FORAM VENDIDAS ISSO É COR
Isto não é correto. Visto que a construtora, assim como os moradores, são condôminos do mesmo empreendimento e dessa forma devem ser...
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