Pedro Saboya Dantas
O que é desmembramentos de terrenos?
Alguns terrenos são grandes o suficiente para que possam ser separados, originando 2 ou mais lotes, o que chamamos de desmembramento....
top of page
Buscar
Pedro Saboya Dantas
14 de set. de 2022
Obrigatoriedade do Inventário
Quando uma pessoa falece, todo o seu patrimônio (bens, direitos e obrigações) é transferido aos seus herdeiros. O inventário serve para...
Pedro Saboya Dantas
14 de set. de 2022
Qual o prazo para abertura do inventário?
De acordo com o artigo 611 do Código de Processo Civil, o processo de inventário deve ser aberto dentro de 02 (dois) meses a contar da...
Pedro Saboya Dantas
14 de set. de 2022
O que é alienação fiduciária de imóveis?
A Alienação Fiduciária de Imóvel é uma modalidade de garantia em operações de crédito amplamente utilizada nos financiamentos de imóveis...
Pedro Saboya Dantas
14 de set. de 2022
O que é Retificação da Área do Imóvel?
A retificação da área de um imóvel consiste na correção dos dados de área, perímetro, coordenadas geográficas e demais elementos na...
Pedro Saboya Dantas
14 de set. de 2022
O que é CREA?
CREA é a sigla para Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. Ele tem como função fiscalizar, controlar e regulamentar as atividades...
Pedro Saboya Dantas
14 de set. de 2022
A construção do muro do vizinho invade o meu terreno: O que fazer?
Comumente a construção de muros entre imóveis residenciais geram impasses entre vizinhos, podendo resultar em ações judiciais. Assim, é...
Pedro Saboya Dantas
14 de set. de 2022
Preciso de engenheiro para licenciar uma obra?
O licenciamento da obra é imprescindível para construção do imóvel. Sem ele, o proprietário está sujeito a multas, embargo e até mesmo...
Pedro Saboya Dantas
14 de set. de 2022
Quem fiscaliza as obras?
Usualmente as prefeituras. Através das secretarias que cuidam do meio ambiente e urbanismo, regularmente agentes de fiscalização das...
Pedro Saboya Dantas
14 de set. de 2022
O que é Alvará de Construção?
O Alvará de Construção é um documento emitido pelas prefeituras, que autoriza o requerente a executar obras e serviços como construções...
Pedro Saboya Dantas
14 de set. de 2022
Lei que dispensa Habite-se para população de baixa renda?
As famílias de baixa renda poderão regularizar os seus imóveis sem o “habite-se” segundo a lei 13.865/19, desde que a casa possua apenas...
Pedro Saboya Dantas
14 de set. de 2022
O que é o Habite-se?
O Habite-se é uma certidão emitida pela prefeitura da cidade onde o empreendimento está localizado, atestando que o imóvel está pronto...
Pedro Saboya Dantas
14 de set. de 2022
A janela do meu vizinho pode abrir para o meu quintal?
Segundo o Código Civil é proibido a abertura de janelas e afins com visão frontal a menos de um metro e meio da construção do vizinho. Já...
Pedro Saboya Dantas
14 de set. de 2022
O que é o Estatuto da Cidade?
O Estatuto da Cidade é o nome dado a lei federal de n° 10.257/2001, que tem como objetivo estabelecer normas de ordem pública e de...
Pedro Saboya Dantas
14 de set. de 2022
O que é a Lei de Zoneamento?
A Lei de Zoneamento é a legislação municipal que tem como objetivo reger o uso dos terrenos, considerando as particularidades de cada...
Pedro Saboya Dantas
14 de set. de 2022
Plano Diretor Estratégico
O Plano Diretor Estratégico é uma das figuras legislativas criadas para organizar o crescimento e desenvolvimento das cidades,...
Pedro Saboya Dantas
14 de set. de 2022
Posse Nova vs Posse Velha
A distinção entre Posse Nova e Posse velha está diretamente relacionada ao tempo. Tal classificação é fundamental para a questão...
Pedro Saboya Dantas
14 de set. de 2022
Qual a diferença entre usucapião judicial e usucapião extrajudicial?
O Usucapião consiste em um meio de aquisição da propriedade e ambas as modalidades geram os mesmos efeitos. No entanto, no Usucapião...
Pedro Saboya Dantas
14 de set. de 2022
Preciso de um Advogado para Usucapião no cartório?
Devido à complexidade do ato, é exigência legal que o requerente do Usucapião esteja assistido por um advogado no procedimento no...
Pedro Saboya Dantas
14 de set. de 2022
Condômino inadimplente tem direito de usar área de lazer?
Um assunto que gera polêmica quando se trata da esfera condominial, é a utilização da área de lazer por moradores inadimplentes. É comum...
bottom of page