O que é a Lei de Zoneamento?

A Lei de Zoneamento é a legislação municipal que tem como objetivo reger o uso dos terrenos, considerando as particularidades de cada cidade, sendo um instrumento de planejamento urbano.

Este tipo de lei determina o tipo de estrutura que pode ser construída em determinado local com base em fatores como sua função, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, dentre outros.

O zoneamento urbano constitui verdadeiro detalhamento das diretrizes impostas pelo Plano Diretor aplicado aos espaços da cidade, então antes de qualquer empreendimento recomendamos a sua consulta.