VOCÊ SABE O QUE É A LEI DO INQUILINATO?
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A Lei do Inquilinato surgiu em 1991 com o propósito de regulamentar o papel dos envolvidos no processo de aluguel de imóvel. Abaixo...
Saboya Dantas Apoio
- 8 de dez. de 2022
VOCÊ SABE O QUE É A LEI DO INQUILINATO?
A Lei do Inquilinato surgiu em 1991 com o propósito de regulamentar o papel dos envolvidos no processo de aluguel de imóvel. Abaixo...
Saboya Dantas Apoio
- 7 de dez. de 2022
Imóveis - Arts. 33, 35 e 475
Art. 33. A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel. Parágrafo único. Na determinação da base de cálculo, não se considera o...
Saboya Dantas Apoio
- 25 de out. de 2022
PEQUENOS E NOVOS NEGÓCIOS PRECISAM INVESTIR EM REGISTRO DE MARCA?
- Sim! Afinal, toda e qualquer empresa grande já foi pequena um dia. - É importante desde cedo ter um planejamento e como quer marcar a...
Pedro Saboya Dantas
- 25 de out. de 2022
MEU APARTAMENTO NOVO TEM GARANTIA?
Sim! Por lei as construtoras são obrigadas a dar garantia de construções. A garantia legal é de 5 anos, podendo o consumidor acionar a...
Pedro Saboya Dantas
- 18 de out. de 2022
QUE ÓRGÃO PÚBLICO EMITE O HABITE-SE?
A Prefeitura local é o órgão expedidor do Habite-se. Quando uma obra é iniciada, a construtora tem por obrigação de levar o projeto até a...
Pedro Saboya Dantas
- 15 de set. de 2022
O QUE É BENFEITORIA?
Benfeitoria é toda obra realizada em imóveis com o propósito de melhorar sua estrutura, viabilizar a conservação e torná-lo mais bonito,...
Pedro Saboya Dantas
- 15 de set. de 2022
POSSO PENHORAR UM IMÓVEL COM USUFRUTO?
Não há nenhum impedimento para a penhora do bem gravado com usufruto. O prosseguimento de eventual execução é que poderá sofrer certos...
Pedro Saboya Dantas
- 15 de set. de 2022
MEMORIAL DE INCORPORAÇĀO
MEMORIAL DE INCORPORAÇĀO O memorial de incorporação é o documento público, registrado no Cartório de Registro de Imóveis, que tem como...
Pedro Saboya Dantas
- 15 de set. de 2022
TODOS OS CARTÓRIOS FAZEM A MESMA COISA?
Não! Existem vários tipos diferentes de competência, podendo haver um cartório com todas elas, de acordo com a organização judiciária...
Pedro Saboya Dantas
- 15 de set. de 2022
A CONSTRUTORA DO MEU PRÉDIO NÃO PAGA CONDOMÍNIO DAS UNIDADES QUE AINDA NÃO FORAM VENDIDAS ISSO É COR
Isto não é correto. Visto que a construtora, assim como os moradores, são condôminos do mesmo empreendimento e dessa forma devem ser...
Pedro Saboya Dantas
- 15 de set. de 2022
8 ETAPAS DO FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO
1. Análise de crédito: Nessa etapa o segredo é calcular o quanto se tem e o máximo que se pode gastar, para isso, é necessário que se...
Pedro Saboya Dantas
- 15 de set. de 2022
POSSO VENDER UM USUFRUTO QUE RECEBI?
Posso vender um Usufruto que recebi? A resposta é NÃO! Mas é possível "arrendar" (linguagem simplificada para melhor entendimento). Art....
Pedro Saboya Dantas
- 15 de set. de 2022
SAIBA MAIS SOBRE OS TIPOS DE DEVEDORES
Conheça os 4 tipos de devedores mais comuns e saiba como lidar com cada um deles! 1-DEVEDOR OCASIONAL: É aquele que costuma cumprir com...
Pedro Saboya Dantas
- 15 de set. de 2022
É POSSÍVEL USUCAPIÃO EM LOTEAMENTO IRREGULAR?
É POSSÍVEL USUCAPIÃO EM LOTEAMENTO IRREGULAR? A regularização de imóveis através da usucapião é considerada uma maneira de sanar os...
Pedro Saboya Dantas
- 15 de set. de 2022
O SÍNDICO PODE SER DESTITUÍDO?
- De acordo com o artigo 1.349 do Código Civil, o síndico poderá ser destituído caso não cumpra algumas obrigações. - Poderá ocorrer sua...
Pedro Saboya Dantas
- 15 de set. de 2022
O SEGURO CONDOMINIAL É OBRIGATÓRIO?
O seguro condominial é obrigatório e está determinado pelo artigo 1.346 do Código Civil, que tem por finalidade proteger a totalidade da...
Pedro Saboya Dantas
- 15 de set. de 2022
O que são Gravames de Imóveis?
Principais Gravames por liberalidade do titular de direitos sobre o bem. Normalmente os bens podem ser vendidos, penhorados e dependendo...
Pedro Saboya Dantas
- 15 de set. de 2022
Vantagens de ter um imóvel regularizado
Ter um imóvel é o sonho de muitos brasileiros, mas é válido lembrar que para adquiri-lo de forma segura, é preciso verificar previamente...
Pedro Saboya Dantas
- 15 de set. de 2022
Tributação sobre Imóveis
Art. 31. O contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título. SD:...
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