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  • Foto do escritorPedro Saboya Dantas

A construção do muro do vizinho invade o meu terreno: O que fazer?


Comumente a construção de muros entre imóveis residenciais geram impasses entre vizinhos, podendo resultar em ações judiciais. Assim, é de extrema importância se certificar que a construção seja feita na linha de divisa correta, com consentimento de ambos os proprietários e seguindo os parâmetros legais presentes por exemplo no Código Civil e no Código de Obras da localidade.


Se a construção do muro invadir o terreno alheio, caberá ao autor da construção pagamento de indenização ao vizinho, como forma de manutenção da propriedade, sem haver a necessidade de demolição, no entanto caso não seja possível um acordo ou indenização é possível que se chegue ao extremo da necessidade de demolir a construção irregular.


Existem regras específicas para construção de divisórias, tanto no ramo jurídico como como no da engenharia, e este é um tema que pode gerar inúmeros dissabores e prejuízos, então caso exista alguma dúvida sobre esta matéria busque um advogado de confiança com conhecimento na área, pois dependendo do tempo da construção o prejudicado pode até perder o direito de reclamar.




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