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O inquilino tem preferência na compra do imóvel?

Foto do escritor: Pedro Saboya DantasPedro Saboya Dantas

Nos casos em que o proprietário do imóvel alugado decide partir para a venda, é mais fácil e também mais usual oferecer o negócio primeiramente ao inquilino. Assim, ele tem a possibilidade de decidir se quer se mudar ou se prefere ficar, desde que adquirindo o imóvel.


Mas e se o dono do imóvel recebe uma proposta de um terceiro para comprar a propriedade e deseja aceitar? Será que a lei permite que ele venda o imóvel sem sequer consultar o inquilino? De acordo com a legislação o inquilino possui sim direito de preferência, devendo ser comunicado formalmente da intenção de venda do imóvel pelo locador e podendo cobrir nos mesmos termos qualquer oferta pelo imóvel. Na dúvida consulte um advogado que possa ajudar na solução de problemas nesta seara.




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