EXISTE UMA ORDEM PARA SE TER DIREITO À HERANÇA? A sucessão legítima defere-se na seguinte ordem: I – aos descendentes, em concorrência...

Benfeitoria é toda obra realizada em imóveis com o propósito de melhorar sua estrutura, viabilizar a conservação e torná-lo mais bonito,...

Não há nenhum impedimento para a penhora do bem gravado com usufruto. O prosseguimento de eventual execução é que poderá sofrer certos...

MEMORIAL DE INCORPORAÇĀO O memorial de incorporação é o documento público, registrado no Cartório de Registro de Imóveis, que tem como...

Não! Existem vários tipos diferentes de competência, podendo haver um cartório com todas elas, de acordo com a organização judiciária...

Isto não é correto. Visto que a construtora, assim como os moradores, são condôminos do mesmo empreendimento e dessa forma devem ser...

1. Análise de crédito: Nessa etapa o segredo é calcular o quanto se tem e o máximo que se pode gastar, para isso, é necessário que se...

Posso vender um Usufruto que recebi? A resposta é NÃO! Mas é possível "arrendar" (linguagem simplificada para melhor entendimento). Art....

Conheça os 4 tipos de devedores mais comuns e saiba como lidar com cada um deles! 1-DEVEDOR OCASIONAL: É aquele que costuma cumprir com...

É POSSÍVEL USUCAPIÃO EM LOTEAMENTO IRREGULAR? A regularização de imóveis através da usucapião é considerada uma maneira de sanar os...

- De acordo com o artigo 1.349 do Código Civil, o síndico poderá ser destituído caso não cumpra algumas obrigações. - Poderá ocorrer sua...

O seguro condominial é obrigatório e está determinado pelo artigo 1.346 do Código Civil, que tem por finalidade proteger a totalidade da...

Principais Gravames por liberalidade do titular de direitos sobre o bem. Normalmente os bens podem ser vendidos, penhorados e dependendo...

Ter um imóvel é o sonho de muitos brasileiros, mas é válido lembrar que para adquiri-lo de forma segura, é preciso verificar previamente...

Art. 31. O contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título. SD:...

A nova Lei n° 13.786/18, conhecida como Lei do Distrato Imobiliário, trouxe mudanças significativas para as principais leis que tratavam...

A usucapião ordinária está expressa no artigo 1.242 do Código Civil. Tem o encargo de regularizar a aquisição da propriedade do imóvel,...

As despesas ordinárias são todos os gastos frequentes e indispensáveis para a manutenção do condomínio, como consumo de água, energia e...

Benfeitoria é toda obra realizada na estrutura de um bem, com o propósito de conservá-lo, melhorá-lo ou proporcionar uma mera satisfação...

O síndico além de deveres, também é possuidor de direitos, vejamos: - É direito do síndico usufruir férias conforme as regras estipuladas...