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  • Foto do escritorSaboya Dantas Apoio

FILHOS FORA DO CASAMENTO TEM DIREITO À HERANÇA?


Desse modo, todas as normas aplicáveis quanto a distribuição de heranças abarcam todos os filhos, sejam eles adotivos e ou filhos concebidos antes ou durante a constância de um casamento, mesmo que fora dele, sem distinção, mas seus direitos estão restringidos apenas à parte do pai, sem risco à herança de madrasta ou companheiro do falecido.


Ou seja, não importando o regime da união, a herança deixada pelo falecido pai será repartida igualitariamente entre os filhos, pois são igualmente herdeiros.


A alteração na igualdade entre os herdeiros só poderá ser feita através de testamento e um filho só poderá ser excluído do testamento se for deserdado.


Para mais informações, consulte um advogado!




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