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  • Foto do escritorPedro Saboya Dantas

O que é Alvará de Construção?


O Alvará de Construção é um documento emitido pelas prefeituras, que autoriza o requerente a executar obras e serviços como construções novas ou reformas, demolições etc. Cada prefeitura tem seus próprios parâmetros para aprovação e liberação do alvará, de acordo com o Código de Obras do Município, dentre outras normas.


O alvará garante que o projeto e demais características da obra atenderam às normas construtivas, de segurança, saúde e meio ambiente. Por esses motivos o alvará deve permanecer na obra, para consulta da fiscalização, ou para comprovação da regularidade da obra para a vizinhança.


A falta de alvará pode gerar grandes transtornos, como multas e embargo total dos trabalhos, gerando enorme prejuízo. Então consulte um advogado caso venha a ter algum problema e proteja seu patrimônio!




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